Estatuto

Associação Instituto Neos para a Sociobiodiversidade

CNPJ: 29.313.709/0001-29

Inscrição Municipal: 14.26875-2

fundada em Novembro de 2017

Capítulo I

Denominação, sede, finalidade e duração

Art. 1 – A Associação Instituto Neos para a Sociobiodiversidade, com sede na Rua Martins Fontes, n. 387, Bairro Itagua, município de Ubatuba, Estado de São Paulo, CEP 11680-000, uma associação civil sem fins lucrativos, apolítica, apartidária, não religiosa, primando pela autogestão, tendo em vista a constituição de uma sociedade libertária baseada na cooperação e na ajuda mútua entre os indivíduos e onde estes possam associar-se livremente e com personalidade jurídica própria e distinta das de seus associados e com prazo indeterminado.

Art. 2Art. 2 – Associação tem por missão fomentar a preservação e conservação da Sociobiodiversidade através da educação Transdisciplinar. Ela atua em três frentes de atuação:  uso sustentável da Biodiversidade, resgate de Culturas Tradicionais e diálogo com as culturas contemporâneas e o Autoconhecimento e Reconexão do ser Humano com a Natureza, por meio dos objetivos:

  1. Promover e desenvolver técnicas consoantes com o desenvolvimento sustentável, tais como: paisagismo integrativo,   permaculturas, que não prejudiquem o solo, pesquisa e preservação da biodiversidade;
  2. Estímulo à proteção, manutenção e conservação de ecossistemas e espécies ameaçadas da mata atlântica bem como outros biomas;
  3. Promover, desenvolver e incentivar o Turismo ecológico e a organização de força de trabalho da base Comunitária Agroecológica, com geração de trabalho e renda comunitária, através do ensino de práticas produtivas cooperativistas e associativistas de valor cultural e/ou econômico;
  4. Promoção e desenvolvimento da arte, cultura e práticas educativas livres, transdisciplinares, democráticas, lúdicas, para formação de seres integrais da comunidade local e entorno;
  5. Defesa, proteção, conservação e fortalecimento dos direitos das culturas tradicionais e indígenas, relacionadas com os usos, costumes da diversidade do patrimônio histórico e artístico;
  6. Promoção da segurança alimentar e nutricional orgânica, fomentando a produção, manufatura e comercialização de alimentos saudáveis e estratégias de cultivo agrícola sustentável;
  7. Promoção da Paz e Educação dos Valores Humanos;
  8. Promoção da saúde elementar e técnicas que propiciem o autoconhecimento e a integração com a natureza;
  9. Promoção e desenvolvimento de novos modelos sócio-educativos e de sistemas alternativos de tecnologias educacionais sociais e ambientais;
  10. Promoção e desenvolvimento de estudo e pesquisa de Medicinas e plantas Naturais/tradicionais para fins de cura, alimentação e produção de manufaturados para fins sociais, terapêuticos e geração de recursos para a associação;
  11. Incentivar o Monitoramento, levantamento, compilação de dados e a divulgação dos estudos referentes ao ecossistema Marinho, a Mata Atlântica e recursos hídricos;

Art. 3 – A associação para consecução de seus fins poderá fazer todas as operações que seja peculiares e notadamente as seguintes:

  1. Adquirir ferramentas e materiais de que venham a necessitar incluir na manutenção de sua finalidade;
  2. Solicitar serviços de terceiros para execução de tarefas específicas;
  3. A associação pode buscar através de subvenções contribuições e promoções os recursos necessários e cabíveis para manutenção e saudar seus componentes;

Art. 4 – A Associação poderá ser designada por uma sigla N.E.O.S sendo a entidade máxima de representação, reivindicação, coordenação e defesa dos interesses gerais da entidade.

Art. 5 – Serão admitidos no quadro social a critério da diretoria todos os associados.

Capítulo II

Da Classificação dos Deveres e dos Direitos dos Associados

Art. 6 – A Associação, acontecerá com o número ilimitado de Associados, os associados são distribuídos nas seguintes categorias:

  1. Associados (sócios) Fundadores: os que ajudaram na Fundação da Associação;
  2. Associados (sócios) da Diretoria: os que representam na administração;
  3. Associados (sócios) Cotistas: os que ajudam no andamento da entidade e seus projetos;
  4. Associados Mirins, menores de idade com pais também associados;

Parágrafo Único: Os menores de 18 anos(dezoito) anos devem ter seus responsáveis também inscritos como associados.

Capítulo II

Art. 7 – São deveres dos Associados

  1. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
  2. Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral;
  3. Zelar pelo bom nome da Associação;
  4. Defender o patrimônio e os interesses da Associação;
  5. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno e Código de conduta nas sedes da associação;
  6. Comparecer por ocasião das eleições e Assembleias;
  7. Votar por ocasião das eleições;
  8. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembléia Geral tome providências;
  9. Cumprir com suas responsabilidades de trabalho dedicado à associação e/ou com a devida colaboração financeira anual decidida em assembléia geral;

Art. 8 – São direitos somente dos Associados com suas obrigações sociais em dia:

  1. Votar e ser votado para qualquer cargo de diretoria executiva e conselho fiscal na forma prevista neste estatuto;
  2. Gozar dos benefícios oferecidos pela entidade na forma prevista neste Estatuto e decisões da Assembléia;
  3. Recorre a assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria e do Conselho Fiscal;

Capítulo IV

Da admissão, da Demissão da Exclusão dos Associados

Art. 9 – A admissão dos Associados se dará independente da classe social, nacionalidade, sexo, raça e crença religiosa e para seu ingresso o interessado deverá preencher a ficha de inscrição, e submetê-la à aprovação da Diretoria Executiva, que observará os seguintes critérios:

  1. apresentar a cédula de identidade ou passaporte e no caso de menor de 18(dezoito) anos autorização dos pais ou responsáveis;
  2. Concordar com o presente estatuto, e expressar em sua atuação na Entidade e fora dela, os princípios nele definidos;
  3. Ter idoneidade moral e respeitar o código de conduta;

Art. 10 – É direito do associado demitir-se quando julgar necessário, protocolando junto à secretaria da associação seu pedido de demissão.

Art. 11 – A exclusão do associado se dará nas seguintes questões:

  1. Grave violação do estatuto;
  2. Difamar a Associação, seus membros, Associados ou objetos;
  3. Atividades que contrariam a decisões de assembleias;
  4. Desvio dos bons costumes;
  5. Conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais.
  6. Não cumprimento recorrente do código de conduta nas sedes da associação

Parágrafo Único I – A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, cabendo sempre recurso a Assembleia Geral

Capítulo V

Estrutura e Competência dos Órgãos que Administram a Associação

Art. 12 – A Associação exercerá suas funções através dos seguintes órgãos:

  1. Diretoria Executiva;
  2. Conselho Fiscal;
  3. Assembleia Geral.
  4. Assembléia Mirim

Art. 13 – À Diretoria Executiva compete zelar pelos interesses da Associação, e será composta dos seguintes cargos:

  • Presidente;
  • Vice-Presidente;
  • Primeiro Secretário;
  • Segundo Secretário;
  • Primeiro Tesoureiro;
  • Segundo Tesoureiro;
  • Conselho fiscal.

Art. 14 – A Diretoria Executiva compete:

  1. Criar departamentos ou comissões quantas forem necessárias para o desenvolvimento do Trabalho junto à comunidade;
  2. Os cargos acima referidos, segundo as necessidades da comunidade, serão ocupadas por Associados indicados pela diretoria e referendados pela Assembleia Geral;
  3. Resolver os casos omissos e propor a Assembleia Geral as modificações que fizerem necessárias no Estatuto;
  4. Convocar a Assembleia Geral Ordinária uma vez por ano, com convocação no prazo mínimo de 5(cinco) dias de antecedência para prestação de contas e apresentação de relatório de atividades;
  5. Convocar a Assembleia Geral Extraordinária quando necessário para resolver casos omissos, para reformulação do Estatuto, ou substituição de cargos, com antecedência mínima de 5(cinco) dias;
  6. Apresentar balanço das atividades realizadas em seu mandato por ocasião da transmissão de cargos;
  7. Comunicar por escrito o afastamento de membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal no prazo mínimo de 7(sete) dias solicitando sua substituição legal;
  8. Convocar a Assembleia Geral sempre que houver necessidades;

Art. 15 – Compete ao Presidente:

  1. Convocar, presidir e encerrar as sessões da diretoria e da Assembleia Geral;
  2. Anunciar a ordem de dia e os assuntos a discutir;
  3. Procurar por todos os meios, fazer discutir os assuntos não passado a outro sem ser o anterior aprovado ou não;
  4. Conceder, negar ou retirar a palavra do Associado que desviar o assunto em Pauta ou pretender tumultuar a sessão;
  5. Zelar pela fiel execução, do estatuto, regulamentos e resoluções aprovadas;
  6. Providenciar para que todos os cargos efetivos e de confiança estejam preenchidos;
  7. Assinar todas as autorizações de gastos, retiradas bancárias, recibos e correspondências da Associação;
  8. Rubricar todos os livros da Associação;
  9. Representar a Associação, ou fazer-se representar em todas as solenidades que for convidado;
  10. Solucionar os casos de urgência e submetendo-os à aprovação da diretoria;
  11. Apresentar anualmente à Assembleia Geral, relatórios das atividades e prestações de contas;
  12. Convocar o Conselho Fiscal quando julgar necessário;
  13. Representar, ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente a entidade;

Parágrafo Único – Ao Vice-presidente compete substituir o Presidente em seus impedimentos e assessorá-lo em todas as realizações.

Art. 16 – Compete ao Primeiro Secretário:

  1. Substituir o vice-presidente nos seus impedimentos;
  2. Ter sob sua guarda e responsabilidade todos os livros da Associação,  exceto os que estiverem em uso da tesouraria;
  3. Secretariar e redigir as atas de todas as reuniões de Diretoria, da Assembleia Geral e de todas as Reuniões  apresentando-as no final, para que seja apreciada, aprovadas ou não;
  4. Ler nas reuniões da diretoria toda a correspondência enviada e recebida pela Associação;
  5. Redigir correspondência solicitada pelos diretores fornecendo os dados respectivos;
  6. Assinar com o Presidente, as correspondências da Associação quando necessário;
  7. Oficializar no prazo de 48(quarenta) Horas aos associados que forem desligados, suspensos ou nomeados para qualquer cargo ou comissão;
  8. Entregar a secretaria a seu sucessor com minucioso relatório e inventário de tudo quanto pertencer à mesma.

Parágrafo Único – compete ao Segundo-Secretário, substituir o Primeiro-Secretário nos seus impedimentos e auxiliá-lo em todas as atividades afins.

Art. 17 – Compete ao Primeiro-Tesoureiro:

  1. Ter sob sua guarda e responsabilidade o patrimônio da Associação;
  2. Arrecadar fundos e contribuições e demais rendas da Associação, assinado os respectivos recibos;
  3. Assinar com o presidente, os cheques e demais papéis relativos ao movimento de valores;
  4. Ter sob sua guarda o Livro-Caixa;
  5. Elaborar o balanço anual e os inventários patrimoniais;
  6. Fazer os pagamentos autorizados pela diretoria;
  7. Apresentar anualmente ou em caráter extraordinário os documentos hábeis para a presidência da Associação.

Parágrafo Único – Compete ao Segundo-Tesoureiro substituir o primeiro-tesoureiro nos seus impedimentos e auxiliá-lo em todas as atividades afins.

PARÁGRAFO ÚNICO – compete aos SÓCIOS FUNDADORES decidir sobre:

  1. aprovação de idoneidade/afinidade de possíveis patrocinadores ou investidores que queiram vincular seu nome à associação.
  2. aprovação de campanhas de publicidade/marketing/propaganda da entidade
  3. aprovação de assinatura de contratos de aluguel, comodato, usufruto, empréstimos e penhoras de bens da entidade

para  APROVAÇÕES dos itens 1 e 2 a votação deve SER POR UNANIMIDADE ENTRE OS FUNDADORES, o item 3 está descrito no CAPÍTULO VIII

Art. 18 – O Conselho Fiscal será composto de 01(um) membro, eleito pela Assembleia Geral, juntamente com a Diretoria Executiva, e com igual tempo de gestão.

Art. 19 – O Conselho Fiscal tem o encargo de:

  1. Examinar os balancetes bem como o balanço anual e emitir pareceres a respeito;
  2. Fiscalizar os atos da diretoria e da tesouraria;
  3. Estudar e opinar sobre a situação financeira da associação;
  4. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples dos votos de seus membros presentes e registradas em livro-ata;
  5. Se o Conselho Fiscal não der cumprimento às suas obrigações a diretoria poderá tomar as providências cabíveis.

Art. 20 – Assembleia é o órgão soberano da sucessão e compõe-se de todos os associados em gozo de seus direitos estatutários sendo soberana em suas decisões.

Art. 21 – A Assembleia-geral compete:

  1. Cumprir o que prescreve este estatuto;
  2. Reformar o estatuto sem alterar as finalidades principais da associação;
  3. Resolver quaisquer dúvidas que possam surgir na interpretação dos artigos, letras ou parágrafo deste estatuto bem como nos casos omissos.
  4. Acolher, analisar e estudar a viabilidade de realização das propostas apresentadas pela Assembléia Mirim

Art. 22  -A Assembleia Geral será convocada: Para as deliberações a que se refere o inciso II e IV do Código Civil é exigido o voto Concorde de dois terços dos Presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

I  ORDINÁRIA:

  1. será realizada a Assembleia Geral Ordinária uma vez por ano, com convocação do prazo mínimo de 5(cinco) dias de antecedência para prestação de contas e apresentação do relatório de atividades por determinação do presidente ou seu substituto legal, em editais publicados por meios eletrônicos fixado fora da associação para conhecimento geral da Comunidade.

II EXTRAORDINÁRIA:

  1. Será realizada a Assembleia Geral Extraordinária quando necessário para resolver casos omissos,  para reformulação do Estatuto, ou substituição de cargos, com antecedência mínima de 5(cinco) dias;
  2. Para resolver em grau de recurso os casos de suspensão e expulsão;
  3. Nos editais deverão constar além do local e hora, os motivos que determinam à convocação da Assembleia. Não podendo esta deliberar sobre assuntos que não constam no edital respectivo.
  4. As eventuais propostas vindas da Assembléia Mirim terá sempre prioridade na pauta da Assembleia Extraordinária, exceto na presença de assuntos de importância vital para a Associação.

Parágrafo Único – Os membros fundadores em sua ausência para votações que dependam de seu voto devem expressá-los por meio escrito/digital durante o horário da assembléia contando a partir do horário do início da mesma por correio eletrônico da associação, ou dando procuração específica a outro membro associado.

Art 23 – A Assembléia Mirim compete:

  1. Cumprir o que prescreve este estatuto
  2. Encaminhar à Assembléia Geral propostas de projetos e intervenções pedagógicas-educacionais para implementação nas sedes do Coletivo NEOS.
  3. Criar comissão de crianças para seguir o andamento de projetos eventualmente aprovados pela Assembléia geral dos adultos que indicará um tutor para tal projeto.

Art 24 – A Assembléia Mirim acontecerá sempre que for oportuna e necessária segundo a demanda criada pelas crianças, sendo realizada pelo menos uma vez por ano.  A Diretoria Executiva designará uma comissão ou tutor para criar o Regimento Interno, processo eletivo e a guiar a Assembleia Mirim no processo legislativo e deliberativo.

Capítulo VI

Das Eleições

Art. 1 – Os critérios e normas da eleição serão formuladas pela comissão eleitoral e aprovados em Assembleia-Geral convocada especialmente para tal fim;

Art. 2 – As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal serão Realizadas a cada 02(dois anos) em Assembleia Geral Ordinária, ou por aclamação, caso não haja concorrentes. Sendo permitida a reeleição Total ou Parcial dos membros;

Art. 3 – Todos os associados com maioridade civil, quites com suas obrigações estatutárias poderão ser candidatos a cargo eletivo;

Art. 4 –  A entrega de chapas para a eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, deverá ser apresentadas na Assembleia convocada especialmente para este fim;

Capítulo VII

Dos Departamentos ou Comissões

Art. 2 – A Associação poderá permitir a criação de departamentos ou comissões filiadas a ela, visando aprimorar o atendimento das suas finalidades, conforme as necessidades sentidas.

Art. 2 – Os diretores ou coordenadores dos departamentos ou comissões serão indicados pela diretoria e referendados pela Assembleia Geral

Art. 29 – Os departamentos ou comissões serão cargo de confiança do presidente da Associação.

Capítulo VIII

Dos Bens Patrimoniais e dos Recursos

Art. 30 – O patrimônio da Associação é constituído:

  • Dos bens móveis e imóveis que possuir e vier a possuir;
  • Das subvenções, legados, donativos e outros;
  • Das vendas patrimoniais;
  • Dos resultados das atividades sociais, ambientais e agrícolas;

Parágrafo Primeiro – A assinatura de NOVOS contratos, seja de compra e venda, comodato, usufruto, requerimento de empréstimo, que possa acarretar em dívidas, perda de bens ou prejudicar a entidade deve ser aprovada pela UNANIMIDADE dos sócios fundadores.

Parágrafo Segundo –  A RENOVAÇÃO de contratos de comodato, aluguel e contratações  devem ser votado por maioria qualificada (⅔) favoráveis dos sócios fundadores

Art. 31 – Os saldos apurados no fim de cada exercício serão depositados em conta bancária,  podendo ser aplicados a critério da diretoria.

Capítulo IX

Da Reforma Estatutária e da Dissolução

Da Reforma Estatutária

Art. 32 – O presente estatuto poderá ser reformado durante a administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia-Geral, especialmente convocada para este fim, nos termos da lei.

Da Dissolução

Art. 33 – A Associação, poderá ser dissolvida a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia Geral especialmente convocada para este fim, composta pelos seus associados, não podendo ela deliberar sem voto concorde de dois terços dos presentes, e obedecendo às seguintes requisitos:

  • Em primeira chamada, com a maioria absoluta (51%) com maioria qualificada (⅔ dos  associados);
  • Em segunda chamada, meia uma hora após a primeira, com um terço dos Associados.(com a maioria absoluta (51%) dos  associados;
  • Os membros fundadores devem votar por unanimidade para possibilitar a dissolução da entidade. não havendo unanimidade fica impossibilitada a dissolução;

Parágrafo Único – em caso de dissolução social da associação, liquidado o passivo, os remanescentes, serão destinados a outra entidade assistencial congênere, com personalidade jurídica comprovada, com sede e atividade preponderante nessa cidade e devidamente registrada em órgãos públicos.

Capítulo X

Das Disposições Gerais

Art. 34 – Qualquer um dos cargos que vagarem por qualquer tempo serão providos por nomeação da Diretoria Executiva, referendado pela Assembleia Geral.

Art. 35 – A Associação é representada judicial ou extrajudicialmente ativa e passivamente por seu presidente ou substituto legal.

Art. 36 – Nenhum membro da Associação ou Associado, responderá por qualquer dívida da entidade, nem mesmo subsidiariamente, exceto o Presidente e o Tesoureiro, na forma da Lei, restrita, tal responsabilidade à disposição do presente estatuto.

Art. 37 – Os nomes dos Associados fundadores são constantes no Livro de Ata.

Art. 38 – Para que a Associação seja dissolvida, é necessário que votem à maioria absoluta dos Associados, em pleno gozo de seus direitos sociais, por Assembleia-G, convocada especificamente para este fim.

Art. 39 – Em caso de dissolução da associação, o voto do presidente é levado em consideração com os demais associados.

Art. 40 – Durante o termo de posse para a passagem de poderes, deverão ser apresentados os demonstrativos gerais da tesouraria e um relatório da gestão finda.

Art. 41 – Todos os associados terão acesso ao Estatuto da associação.

Art. 42 – Qualquer membro da diretoria ou conselho fiscal que deixar de comparecer por três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, sem justificar por escrito sua ausência será substituído em seu cargo.

Art 43 – A associação buscará colaborações com entidades públicas e privadas, nacionais e/ou estrangeiras, para o melhor desempenho das atividades relacionada ao desenvolvimento social do entorno e de seu meio ambiente;

Art 44 – A associação poderá promover, estimular e mobilizar meios e recursos para fomentar a vinda de associados para viver entorno dos projetos e áreas do coletivo, podendo ceder usufruto de parte de seus bens para associados cotistas

Capítulo XI

Das Disposições Transitórias

Art. 43 – As medidas transitórias que se fizerem necessárias serão tomadas pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal, conforme o caso devendo, os avisos serão comunicadas por meios eletrônicos.

Art. 44 – A Entidade aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional ou estrangeiro.

Art. 45 – A Entidade sem fins lucrativos e não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio sob Nenhuma forma ou pretexto.

Art. 46 – O presente estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 47 – fica eleito o foro da Comarca de Ubatuba Estado de São Paulo, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste estatuto.

Ubatuba, São Paulo 06 de novembro de 2016